Mirangaba esta entre os 110 municípios decretado em Situação de Emergência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,

considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de 2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;

considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população de diversos Municípios;

considerando que um número significativo de Municípios baianos tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária;

considerando a convivência da população do semiárido com períodos cíclicos de estiagem e a consequente necessidade de auxílio diante dessa realidade;

considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e as peculiaridades da região semiárida e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A

Art. 1º – Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.

Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

             Carlos Mello                                                                                                                                   Paulo Cézar Lisboa Cerqueira

Secretário da Casa Civil em exercício                                                             Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

      

ANEXO ÚNICO

Nº	MUNICÍPIOS
1	Abaíra
2	Abaré
3	América Dourada
4	Anagé
5	Aracatu
6	Baixa Grande
7	Barra
8	Barra do Mendes
9	Barro Alto
10	Belo Campo
11	Boa Nova
12	Boa Vista do Tupim
13	Bom Jesus da Serra
14	Bonito
15	Brumado
16	Caculé
17	Caetanos
18	Cafarnaum
19	Canarana
20	Cândido Sales
21	Canudos
22	Capela do Alto Alegre
23	Capim Grosso
24	Caraíbas
25	Carinhanha
26	Central
27	Conceição do Coité
28	Condeúba
29	Contendas do Sincorá
30	Cordeiros
31	Cravolândia
32	Dom Basílio
33	Encruzilhada
34	Érico Cardoso
35	Feira de Santana
36	Gavião
37	Gentio do Ouro
38	Guajeru
39	Ibiassucê
40	Ibipeba
41	Ibipitanga
42	Ibiquera
43	Ibitiara
44	Ibititá
45	Ibotirama
46	Ichu
47	Igaporã
48	Irecê
49	Itaberaba
50	Itaetê
51	Itaguaçu da Bahia
52	Itiruçu
53	Itiúba
54	Ituaçu
55	Jacaraci
56	Jacobina
57	Jequié
58	João Dourado
59	Juazeiro
60	Jussara
61	Lafaiete Coutinho
62	Lagedo do Tabocal
63	Lagoa Real
64	Lajedinho
65	Lapão
66	Licínio de Almeida
67	Macajuba
68	Macaúbas
69	Macururé
70	Maetinga
71	Malhada de Pedras
72	Maracás
73	Marcionílio Souza
74	Mirangaba
75	Monte Santo
76	Morpará
77	Mortugaba
78	Mulungu do Morro
79	Nordestina
80	Nova Fátima
81	Oliveira dos Brejinhos
82	Palmas de Monte Alto
83	Paramirim
84	Paratinga
85	Pé de Serra
86	Piatã
87	Pindaí
88	Pintadas
89	Piripá
90	Planalto
91	Presidente Jânio Quadros
92	Quijingue
93	Remanso
94	Riachão do Jacuípe
95	Rio de Contas
96	Rio do Antônio
97	Rio do Pires
98	Ruy Barbosa
99	Santa Inês
100	São Gabriel
101	Seabra
102	Sebastião Laranjeiras
103	Senhor do Bonfim
104	Sobradinho
105	Tanhaçu
106	Tanque Novo
107	Tremedal
108	Uauá
109	Várzea da Roça
110	Várzea Nova

Atualizado 21/08/2014